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dc.contributor.authorFernandes, Jeferson Nogueira
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationFERNANDES, Jeferson Nogueira . A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 309-334, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25111>. Acesso em: 6 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25111
dc.description.abstractTece algumas considerações sobre a exercício do poder democrático e a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, tendo em vista os objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal e tem por escopo legitimar a atuação da sociedade civil. Indica que cabe a sociedade civil participar através dos conselhos de políticas públicas da identificação dos objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSociedade (direito civil)
dc.titleA sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sociedade_civil_indentificacao_objetos.pdf1.54 MBPDFVisualizar
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