O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tardin, Maria das Graças Verly
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	TARDIN, Maria das Graças Verly. O precatório judicial: um obstáculo à efetividade do processo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 373-393, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25128>. Acesso em: 6 out. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25128
dc.description.abstract	Analisa o conceito e a evolução histórica do precatório judicial. Faz um exame dos privilégios concedidos à Fazenda pública nos processos em que figura como executada. Verifica como deve ser interpretados os dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, a fim de proporcionar efetividade à tutela jurisdicional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito de Campos	pt_BR
dc.subject	Precatório, história, Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cofres públicos
dc.subject.other	Erário
dc.subject.other	Fazenda federal
dc.subject.other	Fazenda nacional
dc.subject.other	Tesouro público
dc.title	O precatório judicial : um obstáculo à efetividade do processo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
precatorio_judicial_obstaculo_efetividade.pdf	1.21 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto