TítuloAcesso à justiça penal no estado democrático de direito
Autor(es)Lima, Marco Antônio Ferreira
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078802 343.1(81) L732a
AssuntosAcesso à justiça, Brasil
Processo penal, legislação, Brasil
Assistência judiciária, Brasil
Legislação penal, Brasil
Legislação penal, Portugal
Direitos e garantias individuais, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
EditoraJuruá
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25224
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