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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro, Lucas Correa Abrantes
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationPINHEIRO, Lucas Correa Abrantes. Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21 n. 9, p. 65-67, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238>. Acesso em: 26 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238
dc.description.abstractTece considerações acerca da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, com especial enfoque nos delitos contra a dignidade sexual e corrupção de menores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectCrime contra os costumes, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime sexual, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEstupro, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCorrupção de menores, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherViolação
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual
dc.titleBreves reflexões sobre a Lei 12.015/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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breves_reflexoes_lei_12015.pdf1.02 MBPDFVisualizar

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