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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSousa, Guilherme Carvalho e
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationSOUSA, Guilherme Carvalho e. Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 9, p. 59-61, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25246>. Acesso em: 23 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25246
dc.description.abstractVersa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado em casos de condutas praticadas por agentes políticos, especificamente os membros do Ministério Público e da Magistratura.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistratura, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistrado, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectPromotor público, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPromotor
dc.subject.otherPromotor de justiça
dc.subject.otherAgente público
dc.titleDas condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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condutas_praticadas_agentes_politicos.pdf1.01 MBPDFVisualizar

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