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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWillemam, Cyntia da Silva Almeida
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationWILLEMAM, Cyntia da Silva Almeida . Estudo de impacto de vizinhança: um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 199-223, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25268>. Acesso em: 6 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25268
dc.description.abstractTece algumas considerações sobre o instrumento de política urbana conhecido como Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando o conceito contemporâneo de meio ambiente e o reconhecimento deste como um direito fundamental decorrente do direito à vida e à dignidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de vizinhança, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleEstudo de impacto de vizinhança : um instrumento para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente equilibradopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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