A erosão da lei pelo enfraquecimento das sanções

Abstract

Aborda o grande número de declarações sobre os direitos do homem e da sociedade surgidas a partir da segunda metade do século passado, com base em diversos critérios de diferenciação (o sexo, a idade, as condições físicas ou culturais). Tudo isso gerou uma maior quantidade de demandas em busca da prestação jurisdicional. Esta, por sua vez, nem sempre se apresenta eficiente e justa, por uma série de motivos, entre os quais, um CPC que precisa ser alterado para se tornar um instrumento mais hábil, o excesso de processos e um número extraordinário de recursos, que acabam inviabilizando os tribunais superiores, como demonstram os dados estatísticos. Nesse sentido, manifesta-se a necessidade de urgentes medidas para o aprimoramento da máquina judiciária, tendo em vista uma melhor prestação jurisdicional.