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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renato Flávio-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25325-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 343.344(81)(094) M313e-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.subjectDesarmamento, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectArma de fogo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPorte de arma, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPorte de arma, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectTráfico de arma, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto do desarmamento (2003)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003]-
dc.subject.otherPorte ilegal de arma de fogo de uso permitido-
dc.subject.otherPorte de arma de fogo-
dc.titleEstatuto do desarmamento: (anotações e interpretação jurisprudencial da parte criminal da Lei n. 10.826, de 22-12-2003)pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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