Controle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgada

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Appio, Eduardo	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25341	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078827 342.4(81) A647cc	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Estados Unidos. Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tribunal supremo, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos	pt_BR
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Controle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgada	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Controle_Difuso_Constitucionalidade_Appio.pdf	1.21 MB	PDF	Visualizar

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