Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Stoco, Rui | |
dc.date.issued | 1998 | |
dc.identifier.citation | STOCO, Rui. Responsabilidade dos prefeitos: questões processuais controvertidas. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 219-228, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373>. Acesso em: 29 out. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25373 | |
dc.description.abstract | Expõe considerações sobre a responsabilidade dos prefeitos, enfocando os crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) e as sanções derivadas das infrações praticadas por prefeitos e vereadores. Trata ainda de aspectos referentes à prisão preventiva; ao afastamento temporário; ao rito procedimental; ao papel dos tribunais no processo e julgamento dos prefeitos; e a Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Crime de responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prefeito, responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Vereador, responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo penal (1941)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Ministério Público | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] | |
dc.title | Responsabilidade dos prefeitos : questões processuais controvertidas | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_prefeitos.pdf | 434.74 kB | Visualizar |
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