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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPortella, Simone de Sá
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationPORTELLA, Simone de Sá. A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa: o futuro do estado. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 667-687, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382>. Acesso em: 29 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382
dc.description.abstractTrata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectIniciativa popular, Brasilpt_BR
dc.subjectProjeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação política, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda popular, Brasilpt_BR
dc.subjectCidadania, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIniciativa popular de lei
dc.subject.otherIniciativa popular de projeto de lei
dc.subject.otherProjeto de lei de iniciativa popular
dc.subject.otherEmenda de iniciativa popular
dc.subject.otherAtividade política
dc.titleA iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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iniciativa_lei_procedimento_legislativo.pdf709.73 kBPDFVisualizar

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