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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBastos, Marcelo Lessa
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationBASTOS, Marcelo Lessa. "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade. Revista da Faculdade de Direito de campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 535-542, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25383>. Acesso em: 26 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25383
dc.description.abstractConfronta o dispositivo do arrependimento posterior (artigo 16 do Código penal) com aqueles que estabelecem a extinção da punibilidade nos crimes tributários.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectArrependimento posterior, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra o patrimônio, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime contra a propriedade
dc.subject.otherCrime patrimonial
dc.subject.otherInfração contra a propriedade
dc.title"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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