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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPasqualotto, Adalberto
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationPASQUALOTTO, Adalberto. O Estado regulador e a proteção dos consumidores. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 7-28, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25384>. Acesso em: 26 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25384
dc.description.abstractAnalisa os fatores modificadores da centralidade jurídica do Estado, tendo em vista a questão do poder corporativo. Discute a crise global do direito estatal, bem como a composição de um novo cenário jurídico. Pondera sobre o papel das agências reguladoras num cenário de reordenação das fontes produtoras do direito. Por fim, trata do mercado sob regulação e a função do Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectAgência reguladora, criação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicina privada, Brasilpt_BR
dc.subjectPlano de saúde, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.titleO Estado regulador e a proteção dos consumidorespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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