O art. 285 - A do Código de processo civil : a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Miller, Cristiano Simão
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	MILLER, Cristiano Simão. O art. 285-A do Código de processo civil: a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 29-55, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25386>. Acesso em: 6 out. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25386
dc.description.abstract	Aponta os requisitos necessários para aplicação da Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que acresce o artigo 285-A à lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, examinando as questões relativas à sua constitucionalidade, para que, ao final, possa ser analisada a efetividade processual oriunda do art. 285-A, do Código de processo civil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito de Campos	pt_BR
dc.subject	Processo civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Julgamento (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Processo
dc.title	O art. 285 - A do Código de processo civil : a sua constitucionalidade e os reflexos na efetividade processual	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
art_codigo_processo_civil.pdf	1.23 MB	PDF	Visualizar

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