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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFontenelle, Miriam
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationFONTENELLE, Miriam. A função ambiental da propriedade e unidades de conservação. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 197-226, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25500>. Acesso em: 6 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25500
dc.description.abstractAverigua o conteúdo da função ambiental do direito de propriedade, analisando as modificações inseridas por esse princípio. Examina a Lei Federal n.° 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectGerenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão ambiental
dc.subject.otherMeio ambiente
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleA função ambiental da propriedade e unidades de conservaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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funcao_ambiental_propriedade_unidades.pdf972.7 kBPDFVisualizar

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