TítuloPortaria n. 353, de 26 de outubro de 2009
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação09-11-2009
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Legislação Penal e Processual Penal Especial, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 nov. 2009.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25505
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