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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMinnicelli, João Luiz Portolan Galvão
dc.date.issued2001-06
dc.identifier.citationMINNICELLI, João Luiz Portolan Galvão. Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 33-41, abr./jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25516>. Acesso em: 3 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25516
dc.description.abstractDiscute a abrangência da expressão "crime de outrem", e a diferença de opiniões entre a doutrina e a jurisprudência acerca do alcance dessa expressão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectPeculato, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público, Brasilpt_BR
dc.subjectCo-autor (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a administração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso de agentes, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCo-autoria
dc.subject.otherCúmplice
dc.subject.otherCumplicidade
dc.subject.otherEmpregado público
dc.subject.otherFuncionalismo público
dc.subject.otherFuncionário
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)
dc.subject.otherPessoal público
dc.subject.otherDireito penal administrativo
dc.titleAlcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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