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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBoiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationBOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. Estado regulador e direitos sociais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 97-113, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25517>. Acesso em: 9 nov. 2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25517
dc.description.abstractDiscorre sobre os direitos sociais e o papel do Estado como regulador desse princípio. Trata dos direitos econômicos e a função institucional para constituir os pressupostos dos direitos sociais, tais como: o direito ao trabalho,à segurança e à educação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade de oportunidades, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.titleEstado regulador e direitos sociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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