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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFachin, Luiz Edson
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationFACHIN, Luiz Edson. Parecer sobre o projeto do Código Civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 161-191, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25532>. Acesso em: 10 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25532
dc.description.abstractAnalisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito civil, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectConvivente, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião estável, Brasilpt_BR
dc.subjectAdoção, Brasilpt_BR
dc.subjectBem de família, Brasilpt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo civil, projeto, Brasil, 2001pt_BR
dc.subject.otherAdoção de crianças
dc.subject.otherAdoção de menores
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleParecer sobre o projeto do Código civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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