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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.contributor.authorPeixoto, Marcelo Magalhães-
dc.contributor.authorElali, André-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; ELALI, André (Coord.). Principais Aspectos da Lei 11.196/05, a "MP do Bem". Rio de Janeiro: MP, 2006. 247 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2556-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.027.8(81) P957aen
dc.description.abstractA obra trata dos principais aspectos da lei n° 11.196, de 21.11.2005, que converteu a medida provisória n° 255-D. Segundo os autores, nem todos os comandos normativos são propriamente voltados para o bem do contribuinte, mas para fortalecer o erário. Dissertam ainda sobre tributação do imposto de renda, das multas cambiais em operações de importação e dentre outros temas tratam das alterações do procedimento de compensação de tributos federais penetrados pela a lei nº 11.196/05.en
dc.format.extent61870 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMPen
dc.subjectIncentivo fiscalen
dc.subjectImposto de rendaen
dc.subjectContribuinte (pessoa física)en
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica)en
dc.subject.meshImposto sobre a renda-
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica-
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física-
dc.titlePrincipais Aspectos da Lei 11.196/05, a "MP do Bem"en
dc.typeSumário de livroen
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Principais_Aspectos_da_Lei.pdf60.42 kBPDFVisualizar

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