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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLira, Fernando
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationLIRA, Fernando. Menoridade penal: garantia do direito à liberdade do individuo menor de 18 anos. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 485-525, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25659>. Acesso em: 5 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25659
dc.description.abstractAnalisa os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 e o sistema internacional de direitos humanos, tendo como escopo a redução da menoridade penalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectMenor, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectMenoridade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleMenoridade penal : garantia do direito à liberdade do indivíduo menor de 18 anospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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menoridade_penal_garantia_direito.pdf1.43 MBPDFVisualizar

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