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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Pedro Luiz de-
dc.contributor.authorChiamareli, Valter Salvador-
dc.date.issued1988-
dc.identifier.citationJustitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 27-39, jul./set. 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25664-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectInfraçãopt_BR
dc.subjectAção penalpt_BR
dc.subjectDelinquência juvenil, legislaçãopt_BR
dc.subjectDelinquente juvenilpt_BR
dc.subjectLegislação de menorespt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de menores (1979)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.697, de 10 de outubro de 1979]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherAção criminal-
dc.subject.otherAção judiciária penal-
dc.subject.otherAção processual penal-
dc.subject.otherCriança, legislação-
dc.subject.otherMenor, legislação-
dc.subject.otherDelinquência de menor-
dc.subject.otherMenor delinquente-
dc.subject.otherMenor infrator-
dc.titleDa aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menorespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_subsidiaria_codigo_processo.pdf687.42 kBPDFVisualizar

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