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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Marco Antonio de
dc.date.issued1988-09
dc.identifier.citationBARROS, Marco Antonio de. A redenção do filho incestuoso. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 9-14, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25686>. Acesso em: 5 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25686
dc.description.abstractTrata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectFilho incestuoso, Brasilpt_BR
dc.subjectFilho incestuoso, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectIncesto, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito das sucessões, Brasilpt_BR
dc.subjectPensão alimentícia, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de alimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectReconhecimento de filho, Brasilpt_BR
dc.subjectPaternidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito hereditário
dc.subject.otherDireito sucessório
dc.subject.otherObrigação alimentar
dc.subject.otherPensão alimentar
dc.titleA redenção do filho incestuosopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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redencao_filho_incestuoso.pdf292.94 kBPDFVisualizar

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