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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBaracho, José Alfredo de Oliveira-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationThemis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 47-59, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25698-
dc.description.abstractEstudo comparado sobre o tratamento dado à privatização no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal. Tece considerações sobre a ligação entre direito e economia, enfocando a questão da privatização. Discorre acerca do papel do Programa Nacional de Desestatização do Brasil, faz menção aos aspectos jurídicos das intervenções econômicas do poder público e trata das competências legislativa e administrativa concernentes aos países acima citados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectPrivatização, direito comparadopt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Desestatização (Brasil)pt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, direito comparadopt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, direito comparadopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.subject.otherIntervenção do Estado-
dc.subject.otherIntervenção estatal-
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.titleTeoria geral das privatizações: as privatizações na França : fundamentos jurídicos : competência legislativa e competência administrativa : outros modelos no direito comparadopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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