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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante, Mantovanni Colares
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Mantovanni Colares. A compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 151-162, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25699>. Acesso em: 16 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25699
dc.description.abstractPondera sobre a compensação de créditos, referente aos bens do ativo fixo e às mercadorias de uso e consumo dos estabelecimentos, no período anterior à vigência da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Trata da origem dos créditos, discorre sobre a Lei Complementar n. 87, de 1996, e a validade da compensação de créditos, abordando também a não-cumulatividade destes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectAtivo imobilizado, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherAtivo fixo
dc.subject.otherCapital fixo
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleA compensação dos créditos resultantes do ICMS no período anterior à Lei Complementar nº 87/96pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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compensacao_creditos_resultantes_icms.pdf531.28 kBPDFVisualizar

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