1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes (RJ), v. 4/5, n. 4/5, p. 91-122, 2003/2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25705-
dc.description.abstractTrata do problema do "ne bis in idem" no Direito Penal Internacional, analisando os aspectos da concorrência horizontal (trans)nacional, da concorrência vertical e os casos de concorrência entre jurisdições internacionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectDireito Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectJurisdição penal internacionalpt_BR
dc.subjectCompetência penalpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no espaçopt_BR
dc.subjectExtraterritorialidadept_BR
dc.subjectSentença estrangeirapt_BR
dc.subjectTribunal internacionalpt_BR
dc.subject.otherExterritorialidade-
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira-
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira-
dc.titleO princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
principio_ne_bis_in_idem_direito.pdf1.26 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto