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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A integralidade orçamentária e as contribuições. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 4/5, n. 4/5, p. 63-89, 2003/2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25712>. Acesso em: 16 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 59, p. 209-223, nov./dez. 2004.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25712
dc.description.abstractTece algumas considerações sobre a função política do orçamento, analisando os princípios fundamentais da lei orçamentária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita pública, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição parafiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleA integralidade orçamentária e as contribuiçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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integridade_orcamentaria_contribuicoes.pdf908.63 kBPDFVisualizar

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