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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzilli, Hugo Nigro-
dc.date.issued1988-03-
dc.identifier.citationMAZZILLI, Hugo Nigro. O deficiente e o Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 55-68, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25762>. Acesso em: 20 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25762-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 629, p. 64-71, mar. 1988.-
dc.description.abstractDiscorre sobre a competência do Ministério Público na tutela jurídica das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Traz levantamento legislativo dos atos legais que procuram dar alguma forma de proteção às pessoas portadoras de necessidades especiais, comenta sobre o princípio da igualdade e enfatiza a necessidade da criação de um sistema de proteção especial destas pessoas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectPessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa portadora de deficiência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdade, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCuratela, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIncapacidade-
dc.subject.otherIncapacidade civil-
dc.subject.otherIncapacidade natural-
dc.subject.otherCuratela (direito de família)-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPortadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherPortador de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortadora de necessidades especiais-
dc.titleO deficiente e o Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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