Título: | A importância dos estudos de impacto ambiental |
Autor(es): | Milaré, Édis |
Data de publicação: | 03-1988 |
Resumo: | Discorre sobre a importância do estudo de impacto ambiental como eficiente instrumento na prevenção de danos ambientais causados por empreendimentos. Apresenta aborgadem conceitual do estudo de impacto ambiental, comenta a legislação pertinente à matéria e destaca a necessidade da publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). Examina a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente e as perpectivas constitucionais da proteção ao meio ambiente. |
Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 630, p. 249-257, abr. 1988. |
Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Impacto ambiental, análise, Brasil Impacto ambiental, legislação, Brasil Meio ambiente, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Direito ambiental, Brasil |
Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 16-30, jan./mar. 1988. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25770 |
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