TítuloA importância dos estudos de impacto ambiental
Autor(es)Milaré, Édis
Data de publicação03-1988
ResumoDiscorre sobre a importância do estudo de impacto ambiental como eficiente instrumento na prevenção de danos ambientais causados por empreendimentos. Apresenta aborgadem conceitual do estudo de impacto ambiental, comenta a legislação pertinente à matéria e destaca a necessidade da publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA). Examina a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadoras do meio ambiente e as perpectivas constitucionais da proteção ao meio ambiente.
Notas- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 630, p. 249-257, abr. 1988.
AssuntosProteção ambiental, Brasil
Impacto ambiental, análise, Brasil
Impacto ambiental, legislação, Brasil
Meio ambiente, Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Direito ambiental, Brasil
FonteJustitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 16-30, jan./mar. 1988.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25770
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