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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTucci, Rogério Lauria
dc.date.issued1998
dc.identifier.citationTUCCI, Rógério Lauria. Parecer. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 275-279, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25773>. Acesso em: 23 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25773
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractTrata da ilegalidade da convocação de uma pessoa para prestar esclarecimentos em inquérito civil, no qual consta como investigada, sem direito ao contraditório.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, parecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleParecerpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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