Título: | Portaria n. 376, de 17 de novembro de 2009 |
Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
Data de publicação: | 24-11-2009 |
Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 24 nov. 2009. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25824 |
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