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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Marcius Cruz da Ponte
dc.date.issued2008-08
dc.identifier.citationSOUZA, Marcius Cruz da Ponte. Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 331-357, ago./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853>. Acesso em: 11 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853
dc.description.abstractTece algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratadopt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.titleConflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conflito_tratados_internacionais_direitos.pdf79.74 kBPDFVisualizar

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