Título: | Contorno Jurídico da Improbidade Administrativa |
Autor(es): | Costa, José Armando da |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | O autor parte do pressuposto de que tem havido alguns excessos por parte de quem detém legitimidade ativa para propor ação civil pública por improbidade administrativa, assim o autor refez, em quase sua totalidade, o capítulo que trata da ação civil por improbidade administrativa. Por último, salienta que o objetivo crucial da obra é fornecer os legítimos ingredientes que façam com que as repressões penal, civil e disciplinar embiquem verdadeiramente no caminho que leve à restauração da decência do país. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.077.3(81) C837c 3. ed. |
Assuntos: | Probidade administrativa Corrupção administrativa Enriquecimento ilícito Ilícito administrativo Processo disciplinar Sindicância administrativa |
Editora: | Brasília Jurídica |
Fonte: | COSTA, José Armando da. Contorno Jurídico da Improbidade Administrativa. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2005. 315 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2587 |
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