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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFilomeno, José Geraldo Brito
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationFILOMENO, José Geraldo Brito. Crime contra a ordem econômica e as relações de consumo: conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 237-254, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25938>. Acesso em: 24 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25938
dc.description.abstractVersa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de atribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público estadual, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a economia popular, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra as relações de consumo, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime contra o consumidor
dc.titleCrimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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crimes_contra_ordem_economica.pdf13.62 MBPDFVisualizar

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