Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Garcia, Emerson | |
dc.date.issued | 2007-12 | |
dc.identifier.citation | GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 89-119, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25946>. Acesso em: 26 nov. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25946 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundamental que se interpenetra ao princípio da dignidade humana e dá origem a direitos públicos subjetivos. Por fim, aborda a necessidade de utilização dos mecanismos de acesso à justiça para efetividade do direito à educação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação, direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantia individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ensino fundamental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Declaração dos direitos da criança, 1959 | pt_BR |
dc.subject | Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.title | O direito à educação e suas perspectivas de efetividade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_educacao_perspectivas_efetividade.pdf | 24.17 MB | Visualizar |
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