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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSETpt_BR
dc.date.created2009-11-30-
dc.date.issued2009-12-01-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25986-
dc.description.abstractComunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectRecesso forensept_BR
dc.subjectPrazo, prorrogaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titlePortaria n. 838, de 30 de novembro de 2009pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero838pt_BR
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