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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCaram, Marselha Bortolan
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationCARAM, Marselha Bortolan. Federalização dos crimes contra os direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 313-355, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26027>. Acesso em: 30 nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26027
dc.description.abstractEste estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04. Propõe, ainda, definir críticas concernetes à incidência e delimitação do instituto, com base na legislação interna e externa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleFederalização dos crimes contra os direitos humanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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federalizacao_crimes_contra_direitos.pdf829.36 kBPDFVisualizar

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