Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Caram, Marselha Bortolan | |
dc.date.issued | 2007-12 | |
dc.identifier.citation | CARAM, Marselha Bortolan. Federalização dos crimes contra os direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 313-355, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26027>. Acesso em: 30 nov. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26027 | |
dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04. Propõe, ainda, definir críticas concernetes à incidência e delimitação do instituto, com base na legislação interna e externa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Federalismo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | União federal, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Federalismo (direito constitucional) | |
dc.subject.other | Sistema federal | |
dc.subject.other | Direitos civis | |
dc.subject.other | Direitos do homem | |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | |
dc.title | Federalização dos crimes contra os direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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federalizacao_crimes_contra_direitos.pdf | 829.36 kB | Visualizar |
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