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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Franciulli Netto, Domingos | - |
dc.date.issued | 2002 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). As vertentes do Direito Constitucional contemporâneo. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. p. 135-144. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/260 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Examina a hipótese de uma família brasileira pretender educar seus filhos em casa, especialmente em relação ao ensino fundamental. Para tanto, investiga e faz uma ponderação entre as disposições constitucionais e a legislação infraconstitucional sobre o direito à educação no Estado de Direito e suas relações com os direitos de liberdade de organização da família. Também analisa a realidade social e educacional no Brasil. Por fim, posiciona-se no debate e ressalta que o que se está a defender não é o direito de todos o pais educarem seus filhos em casa, sem restrições, mas o direito daqueles que argumentarem e mostrarem possuir condições referentes à educação, pois há um anseio social pela legitimação desse método educacional. | en |
dc.format.extent | 153503 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | América Jurídica | pt_BR |
dc.subject | Ensino fundamental | en |
dc.subject | Direito à educação | en |
dc.subject | Dispositivo constitucional | en |
dc.subject | Dispositivo legal | en |
dc.subject | Lei de diretrizes e bases da educação nacional | en |
dc.subject.other | Ensino básico | - |
dc.title | Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aspectos_constitucionais_infraconstitucionais_franciulli.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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