Justiça restaurativa

Abstract

Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo. Enfoca o modelo baseado na reparação do dano à vítima de crime, na restauração das relações humanas abaladas pela aplicação da pena ao infrator e na participação da sociedade em todo o processo. Mostra a experiências em alguns locais do Brasil e destaca a justiça restaurativa como mais uma área de atuação do Ministério Público.