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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, Marco Antonio Corrêa
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationMONTEIRO, Marco Antonio Corrêa. O impacto da emenda constitucional n° 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos, Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 217-258, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26125>. Acesso em: 1 dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26125
dc.description.abstractDescreve o impacto da emenda constitucional n° 45 na doutrina brasileira sobre a incorporação e o status dos tratados de direitos humanos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectTratadopt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.titleO impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treatiespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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