Las Consecuencias Jurídicas del Delito

Abstract

Trata da polêmica enfrentada pela a pena de morte e sua abolição na Espanha; a crise atual das penas privativas de liberdade e a problemática de sua implantação e substituição. Explica a moderna fisionomia das sanções pecuniárias, a responsabilidade civil nascida do delito e as medidas de segurança. Aborda ainda os aspectos jurídicos do sistema penitenciário da Espanha, assim como o porte de armas, o perdão judicial e a pena alternativa.