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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Antônio de
dc.contributor.authorPereira, J. A. Teles
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationARAÚJO, Antônio de; PEREIRA, J. A. Teles. A justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa: notas para uma aproximação ibérica. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 21-38, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26172>. Acesso em: 2 dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26172
dc.description.abstractTraça um paralelo da institucionalização da democracia nos Estados Ibéricos, examinando a gênese do tribunal constitucional português. Tece breve considerações sobre a justiça constitucional portuguesa, o uso indevido do recurso de constitucionalidade, a reforma processual de 1998 e o recurso de amparo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectPortugal. [Constituição (1976)]pt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, Portugalpt_BR
dc.subjectPenínsula Ibéricapt_BR
dc.subjectReforma processual, Portugalpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Portugalpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.titleA justiça constitucional nos 30 anos da Constituição portuguesa : notas para uma aproximação ibéricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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justica_constitucional_anos_constituicao.pdf580.73 kBPDFVisualizar

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