TítuloTeoria geral da infração administrativa a partir da Constituição Federal de 1988
Autor(es)Ferreira, Daniel
Data de publicação2009
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081724 35.077.3(81) F383t
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Crime contra a administração pública, Brasil
Crime contra o Estado, aspectos constitucionais, Brasil
Ilícito penal
Sanção penal
Sanção administrativa, doutrinas e controvérsias, Brasil
Sanção administrativa, aspectos constitucionais, Brasil
Sanção administrativa, direito comparado
EditoraFórum
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26230
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