Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dantas, Marcelo Buzaglo	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26233	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081745 347.922:504(81) D192a	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Saraiva	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência territorial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens de uso comum, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência jurisdicional	-
dc.subject.other	Direitos difusos	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.title	Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Ação_Civil_Pública_Meio_Ambiente_Dantas.pdf	2.34 MB	PDF	Visualizar

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