Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brito, Martin Kair de | |
| dc.date.issued | 1999 | |
| dc.identifier.citation | BRITO, Martin Kair de. A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 101-105, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26258>. Acesso em: 11 dez. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26258 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a mantença do termo “recurso de ofício”, levando em consideração as questões a ele competentes. Expõe considerações de autores como Alexandre de Moraes, Maurício Augusto Gomes, Júlio Fabbrini Mirabete, Paulo Lúcio Nogueira, abordando ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Código de processo civil. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ex-officio, extinção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interposição de recurso, aspectos constitucionais, Brasil | |
| dc.title | A extinção do "recurso de ofício" no processo penal, ante a titularidade recursal privativa do parquet, instituída pelo Art. 129, inciso I, da Constituição Federal | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| extincao_recurso_oficio_processo.pdf | 172.5 kB | Visualizar |
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