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dc.contributor.authorCastardo, Hamilton Fernando-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26274-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081727 336.2:35.077.3(81) C346p 3.ed. STJ00083920 336.2:35.077.3(81) C346p 4.ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]pt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleProcesso Tributário Administrativo: doutrina, jurisprudência, legislaçãopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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