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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2009-12-14-
dc.date.issued2009-12-16-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26389-
dc.description.abstractDispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 22 de 16 de março de 2016 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAcórdãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.titleResolução n. 12 de 14 de dezembro de 2009pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero12pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98772-
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Res_12_2009_PRE.pdf587.16 kBPDFVisualizar

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