O princípio da igualdade e o erro penal tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lovatto, Alecio Adão	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26414	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078628 343:336.2.04 L896p	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Livraria do Advogado	pt_BR
dc.subject	Direito penal tributário	pt_BR
dc.subject	Erro (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.subject.other	Direito penal fiscal	-
dc.title	O princípio da igualdade e o erro penal tributário	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Princípio_Igualdade_Erro_Penal.pdf	762.69 kB	PDF	Visualizar

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