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dc.contributor.authorOliveira, Francisco Antonio de-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationJuris Plenum, v. 1, n. 3, p. 19-26, maio 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26456-
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 31, n. 119, p. 72-81, jul./set. 2005.-
dc.description.abstractApresenta que nunca uma Emenda Constitucional causou tanto tumulto no meio trabalhista como a Emenda Constitucional nº 45, não só pela ambigüidade formal quanto pela abrangência que aponta para a competência trabalhista.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPlenum-
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectReforma judiciáriapt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectEmenda constitucional, interpretaçãopt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional n. 45pt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.titleEmenda Constitucional nº 45/2004: uma ligeira visãopt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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emenda_constitucional_ligeira_oliveira.pdf597.51 kBPDFVisualizar
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