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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMedeiros, André Antonio A. de-
dc.date.issued2009-10-
dc.identifier.citationMEDEIROS, André Antonio A. de. Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 62-67, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26499>. Acesso em: 16 dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26499-
dc.description.abstractAborda os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e sociedade, com enfoque no efetivo controle social exercido pelos conselhos de contribuintes que, em esfera municipal de governo, limitam a atuação estatal, promovendo o exercício de cidadania fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectConselho de contribuintes, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectCidadania, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação social, Brasilpt_BR
dc.titleOs conselhos de contribuintes como espaços democráticos : um exercício de cidadania fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conselhos_contribuintes_espacos_democraticos.pdf1.38 MBPDFVisualizar

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